TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS E USO
O acesso e o uso desta plataforma digital estão sujeitos às condições abaixo. Não havendo concordância com qualquer de seus termos, pedimos desde já a descontinuidade de seu uso. Vale ressaltar que nos reservamos o direito de tirar de circulação ou fazer modificações parciais ou total nesta plataforma, website ou nas Condições Gerais de Uso. As modificações poderão ser realizadas a qualquer tempo e sem aviso prévio. Portanto, o usuário deverá sempre rever as condições a fim de verificar se não foram realizadas alterações ou emendas.
1. Objeto
1. O USUÁRIO cadastrado declara-se ciente de que a plataforma digital da UMPLANO disponibiliza, de forma gratuita ou paga, respectivamente nas modalidades standard ou premium, ferramentas programáveis destinadas ao planejamento financeiro e organização pessoal.
2. Cadastro
2.1 Poderá se cadastrar
junto à plataforma UMPLANO toda pessoa jurídica em atividade, ou pessoa física
maior de 18 (dezoito) anos e considerada civilmente capaz, ou maior de 16
(dezesseis) anos emancipada, nos termos da legislação brasileira.
2.2 À utilização da
plataforma faz-se necessário o cadastramento prévio do USUÁRIO, desde que validado
pelo ADMINISTRADOR.
2.3 A UMPLANO não se
responsabiliza pela exatidão e atualização dos dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO
no sistema, sendo este o único responsável, civil e criminalmente, pela
veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados, sendo que, no caso
de dados pessoais falsos ou utilizados sem a autorização por terceiros, fraudes
de qualquer espécie e/ou utilização indevida do acesso ao sistema, a UMPLANO se
reserva no direito de cancelar ou suspender a conta do USUÁRIO e iniciar a
adoção das medidas legais cabíveis, sem que isso gere direito à reclamação ou
qualquer indenização.
2.3 O USUÁRIO autoriza
expressamente os administradores da UMPLANO, em caso de necessidade, a
realizarem as verificações necessárias a respeito dos dados informados em seu
cadastro.
2.4 Cada pessoa física
ou jurídica poderá possuir somente um login e senha, estabelecendo-se que
eventual tentativa de fraudar esta determinação facultará a UMPLANO realizar o
cancelamento do último cadastro realizado, não gerando ao usuário qualquer
direito indenizatório, além deste responder pelo ato irregularmente realizado
frente aos órgãos legais competentes.
2.5 Efetuado o cadastro
o USUÁRIO declara aceitar receber informações da UMPLANO e de seus parceiros
pelas mídias digitais disponíveis.
2.6 Todas as informações enviadas pela UMPLANO ao e-mail cadastrado, para todos os efeitos, serão consideradas como lidas.
3. Autorização
O USUÁRIO autoriza o rastreamento de seu endereço IP ou a utilização de outros meios de controle digital, com o fim único e específico de trazer maior confiabilidade e segurança às transações ocorridas no site, formalização de contratos de mútuo, bem como possibilitar a verificação da autenticidade do USUÁRIO, sem que isto gere qualquer direito indenizatório.
4. Responsabilidades das partes
4.1 O USUÁRIO será o
único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, que apenas poderá ser
acessada através de login e senha pessoal e intransferível.
4.2. O USUÁRIO
compromete-se a não informar a terceiros os dados da sua conta,
responsabilizando-se civil e criminalmente pelo seu uso indevido ou por
quaisquer práticas ilícitas que interfiram, manipulem ou prejudiquem o
funcionamento do site ou das informações nele contidas, bem como, por
aquisições de produtos e serviços realizadas com seu login e senha.
4.3 Toda informação ou
dado pessoal fornecido pelo USUÁRIO será armazenado em servidores ou meios magnéticos
de alta segurança.
4.4 Os ADMINISTRADORES
da plataforma UMPLANO se comprometem a tomar todas as medidas possíveis para
manter a confidencialidade e a segurança dos dados e operações realizadas pelo
USUÁRIO, não se responsabilizando, todavia, por atos que ultrapassem os limites
do padrão de segurança.
4.5 A UMPLANO não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, de dados pessoais do USUÁRIO quando o acesso a essas informações tiver sido obtido com emprego de fraude, simulações e violações de sistemas.
5. Funcionalidades da Plataforma
A Plataforma disponibiliza aos usuários standard as ferramentas de escritório
virtual, contendo um resumo com as operações disponíveis; criação e controle de
objetivos financeiros; fluxo de caixa; e relatório das operações. Ao usuário premium, além de todas as
funcionalidades mencionadas, será disponibilizada uma carteira digital; modalidades
para concessão e solicitação de empréstimos (apenas entre os usuários da
plataforma, via P2P), bem como assessoria especializada em planejamento
financeiro.
5.1 Dashboard
O dashboard, ou painel de controle, é o local onde
se apresenta o panorama completo de suas atividades dentro da plataforma. É
justamente aqui onde você terá total acesso e controle de suas ferramentas, de
uma forma lúdica e bem distribuída.
5.2 Objetivos
Trata-se de uma ferramenta extremamente útil e
versátil, cujo propósito é permitir ao USUÁRIO uma gestão fácil e prática de
suas finanças.
5.3 Fluxo
de Caixa
Através desta funcionalidade o USUÁRIO terá total
controle de suas receitas e despesas. É o instrumento mais importante, e talvez
o mais difícil, dentro de um planejamento financeiro. A estratégia a ser
buscada é simples: “despesas sempre
menores que as receitas”.
5.4 Carteira
Digital
A partir daqui iniciamos com as ferramentas
disponível apenas aos USUÁRIOS PREMIUM.
A Carteira Digital é a ferramenta de entrada e de
saída de recursos da Plataforma. Através dela o USUÁRIO poderá aportar e sacar
valores. Além disso, é o primeiro passo para aquele que quer se tornar um
MUTUÁRIO ou MUTUANTE, e toda a movimentação para investimentos ou pagamentos de
empréstimos solicitados será efetivada mediante o saldo disponível na Carteira
Digital.
Os valores aportados na
Carteira Digital serão rentabilizados diariamente, na proporção de 1% ao mês, ou
12,68% ao ano, o que corresponde a uma rentabilidade de mais de 600% (seiscentos
por cento) do CDI [1].
Os aportes poderão ser realizados a qualquer dia e
hora, bastando que acesse o menu “Carteira
Digital”, botão “Investir”,
insira o valor e anexe o comprovante de depósito. O depósito de valores na
plataforma poderá ser realizado em qualquer uma das contas informadas em “Dados para depósito”.
As solicitações de saques também podem ser
realizadas a qualquer momento, porém, o processamento dessas solicitações
somente acontece no último dia do mês corrente, e o valor será liquidado e pago
diretamente na conta corrente informada pelo USUÁRIO em até 05 (cinco) dias
úteis.
5.5 Um
Plano Social
UmPlano Social é um instrumento digital que permite
ao USUÁRIO tanto solicitar quanto conceder empréstimos. Por meio dessa
ferramenta, os USUÁRIOS cadastrados candidatam-se a contratar empréstimos diretamente
com outros USUÁRIOS.
Qualquer USUÁRIO poderá solicitar ou emprestar
valores via Plataforma, que será, desde que validada a solicitação, formalizada
por meio de contrato particular de mútuo, competindo à Plataforma tão somente a
análise da documentação apresentada, sem prejuízo de outras análises que julgar
eventualmente necessárias.
Pertine registrar que, a
restituição ao MUTUANTE do valor desembolsado na operação, acrescido do
pagamento de juros remuneratórios, depende fundamentalmente do integral
adimplemento do empréstimo por parte do MUTUÁRIO. Caso este não realize o
pagamento, o MUTUANTE não receberá o valor que foi por ele(a) desembolsado no
negócio.
Por isso, antes de solicitar ou
conceder um empréstimo, os USUÁRIOS devem ler estes termos e estarem atentos a
todos os riscos envolvidos na operação, uma vez que a Plataforma não garante ou
assegura o pagamento do empréstimo e/ou o recebimento do valor emprestado.
Dica: “A diversificação dos investimentos garante um melhor gerenciamento de
risco.”
O USUÁRIO que pretende captar um empréstimo deverá
acessar a Plataforma, preencher o cadastro com as informações e demais dados
solicitados, informar a finalidade do empréstimo, o valor a ser captado – entre R$ 1.000,00 (hum mil reais) e R$ 5.000,00
(cinco mil reais) –, bem como o prazo para pagamento do mútuo – entre 6 (seis) e 24 (vinte e quatro) meses.
O USUÁRIO consente que a
Plataforma realize consultas de suas informações, em base de dados públicas e
privadas, a seu exclusivo critério, incluindo bureau de crédito.
O USUÁRIO declara estar ciente de que, no momento de
pagamento de cada parcela, deverá possuir saldo na CARTEIRA DIGITAL suficiente
para o pagamento da parcela respectiva, sob pena de incidência de multa, juros,
correção monetária e vencimento antecipado das demais prestações.
O USUÁRIO declara estar ciente de que a UMPLANO e
seus administradores apenas atuam na aproximação das partes envolvidas na
operação de empréstimo referida nestes Termos, não havendo qualquer
responsabilidade da UMPLANO e de seus administradores sobre o sucesso ou o
perfazimento das operações, que dependerão de uma série de atos jurídicos
coligados, sobre os quais estes não detêm controle, nem influência.
O USUÁRIO declara estar ciente de que a UMPLANO
poderá eventualmente exigir do MUTUÁRIO uma garantia pessoal caso julgue
necessário à validação e liberação do empréstimo solicitado.
Ainda, o USUÁRIO concorda que a UMPLANO poderá
livremente realizar verificação de identidade e avaliação de credibilidade do
mutuário, segundo seus próprios critérios, por meio de redes sociais, tais
quais LinkedIn, Facebook, Twitter, Instagram, birôs de crédito e demais
ferramentas que entenda pertinentes.
Para a aprovação da solicitação de empréstimo feita
pelo MUTUÁRIO, será levada em consideração (i) a capacidade de pagamento do
mesmo, calculada com base no comprometimento de renda mensal para a parcela do
mútuo; (ii) histórico de movimentações na Plataforma; (iii) os riscos oriundos
da operação; (iv) juntada dos documentos necessários; (v) análise do score,
dentre outros fatores que a UMPLANO determine relevantes, a seu exclusivo
critério.
A partir da classificação obtida, o empréstimo
requisitado pelo MUTUÁRIO poderá ou não ser aprovado, sendo que, no caso de
aprovação, será atribuída determinada taxa de juros aplicável ao seu
empréstimo, conforme parâmetros estabelecidos pela Plataforma, ficando a parte
advertida de que a taxa de juros gerada no simulador da Plataforma não vincula,
de forma alguma, os parâmetros do contrato a ser gerado, uma vez que, para o
estabelecimento da taxa nominal, como já dito outrora, será levado em conta
critérios adicionais.
O USUÁRIO declara estar ciente de que os pagamentos
do empréstimo deverão ser mensais e que as taxas de juros poderão variar de
operação para operação, levando-se em consideração todos os critérios já
mencionados.
Após a realização da classificação e eventual
aprovação, a UMPLANO disponibilizará a proposta para captação, por meio da
Plataforma, através de cotas, inclusive com as especificações de prazo, valor
disponível, taxas de juros, entre outras informações (“Proposta de Captação”).
Após disponibilizada a proposta à captação, o MUTUÁRIO
não poderá mais alterar a solicitação de empréstimo. A desistência somente será possível até a assinatura do contrato, mas
ainda sim será cobrada a taxa administrativa de 3% sobre o valor solicitado.
Nesse contexto, o USUÁRIO expressamente concorda
que a solicitação de empréstimo seja disponibilizada na Plataforma, analisada e
avaliada por terceiros de boa-fé, potenciais MUTUANTES.
A partir do momento em que a solicitação do
empréstimo for postada na Plataforma, no menu de oportunidades, iniciar-se-á o
processo de captação, possibilitando que potenciais MUTUANTES manifestem
interessem em aportar (investir) os valores necessários à aquisição da cota,
vinculada à operação de MÚTUO.
É requisito necessário à
aquisição da cota que o MUTUANTE possua em sua CARTEIRA DIGITAL o saldo
necessário à realização da transação, uma vez que o valor respectivo ao
investimento ficará bloqueado até o final da captação, sem prejuízo da
rentabilidade incidente na CARTEIRA DIGITAL.
Finalizada a captação positiva, inicia-se o prazo de carência de 15 (quinze) dias,
período este que será utilizado às formalizações necessárias entre o MUTUÁRIO(A)
e os MUTUANTES. Portanto, o prazo para pagamento da 1ª parcela do mútuo será
contado a partir do 1º dia seguinte ao período final de carência.
Em caso de captação negativa, seja por
insuficiência de valores arrecadados, desistência do MUTUÁRIO(A), ou qualquer
outra eventualidade que impeça a continuidade da proposta, os valores até então
aportados serão desbloqueados das CARTEIRAS DIGITAIS dos proponentes.
Constatado que a captação restou prejudicada por culpa ou dolo de qualquer das
partes envolvidas, será cobrado daquele que deu causa a taxa administrativa de
3% sobre o valor solicitado.
Caso não tenham sido supridos pelos MUTUANTES
recursos suficientes referentes ao valor requerido pelo MUTUÁRIO(A) na
solicitação de empréstimo, poderá este(a) optar por: (i) encerrar o processo de
solicitação de empréstimo; ou (ii) obter o empréstimo por valor a menor do que
o inicialmente solicitado, pelo valor de fato suprido pelos MUTUANTES no
período de formação do investimento.
Se o MUTUÁRIO(A) optar por encerrar o processo de
solicitação de empréstimo, este será retirado da Plataforma. Nesse caso, o
MUTUANTE não terá mais qualquer obrigação adicional advinda de sua solicitação
de empréstimo.
Por sua vez, caso o MUTUÁRIO(A) opte por obter o
empréstimo por valor a menor do que o inicialmente solicitado, o processo de
captação do empréstimo continuará regularmente, como descrito abaixo, mas pelo
valor de fato suprido pelos MUTUANTES no período de captação.
EM QUALQUER ATO, O(A) MUTUÁRIO(A) INDICADO NO
CONTRATO OUTORGA À UMPLANO E AO SEU ADMINISTRADOR GUSTAVO TORRACA DE OLIVEIRA, DE
FORMA IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, O MANDATO ESPECIAL PARA REPRESENTÁ-LO(A)
JUNTOS AOS MUTUANTES/INVESTIDORES, COM PODERES PARA, EM NOME E POR CONTA DO
MUTUÁRIO(A), CELEBRAR ACORDOS, RECEBER, DAR E CELEBRAR OS DEMAIS ATOS
NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO EMPRÉSTIMO POR MEIO DA PLATAFORMA.
Após a formalização do negócio entre as partes
envolvidas, a UMPLANO transferirá para a CARTEIRA DIGITAL do MUTUÁRIO(A) os valores
captados.
Por meio destes Termos o MUTUÁRIO(A) desde já
assume o compromisso expresso e sob as penas da lei, que os recursos recebidos
em decorrência do empréstimo só serão utilizados única e exclusivamente para os
fins expostos na solicitação de empréstimo.
Qualquer USUÁRIO poderá conceder um empréstimo,
desde que atendidos os requisitos para tanto.
O USUÁRIO que possui intenção de realizar
investimentos utilizando-se da Plataforma deverá acessá-la e preencher o
cadastro completo de suas informações. Além disso, deverá juntar os documentos
necessários, analisar e aceitar o “TERMO DE ACEITE DE CONTRATO”, ou equivalente,
disponibilizado para operações de investimento por mútuo na Plataforma, e,
principalmente, este “TERMO DE USO”.
A Plataforma
realizará a análise do USUÁRIO/INVESTIDOR, de forma a atestar a sua potencial
aptidão para realizar os investimentos propostos.
Em caso de aprovação do USUÁRIO como INVESTIDOR,
segundo os critérios adotados pela UMPLANO, o INVESTIDOR terá acesso às
operações de empréstimo aprovadas e, de forma livre e sem interferência da UMPLANO,
poderá selecionar os seus investimentos, avaliando a possibilidade de retorno e
os riscos de cada um.
Na hipótese da captação de empréstimo não ser bem
sucedida e o MUTUÁRIO(A) optar por encerrar o processo de solicitação de
empréstimo, restarão automaticamente dissolvidos quaisquer direitos, obrigações
ou expectativas de direito gerados em razão do negócio inexitoso.
O USUÁRIO/INVESTIDOR declara que é de sua exclusiva
responsabilidade declarar tais operações em seu Imposto de Renda, bem como
recolher os tributos porventura devidos, conforme o caso.
Os recebimentos de valores pelos USUÁRIOS/INVESTIDORES
ocorrerão em data fixa mensal, diretamente em suas CARTEIRAS DIGITAIS.
Portanto, se o pagamento pelo MUTUÁRIO(A) for realizado com atraso, este valor
somente será transferido para o INVESTIDOR junto com os demais valores no mês
subsequente ao mês do pagamento em atraso.
A UMPLANO não se responsabiliza ou garante a
veracidade dos dados dos USUÁRIOS. Ao preencher o formulário com suas
informações básicas, o USUÁRIO concorda que forneceu informações verídicas,
completas e atualizadas, conforme solicitado no formulário inicialmente preenchido,
não estando a UMPLANO obrigada a fiscalizar e/ou controlar a veracidade das
informações, que são de responsabilidade civil e criminal dos USUÁRIOS.
A UMPLANO se reserva ainda o direito de utilizar
todos os meios legais e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de
solicitar, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que julgue
pertinentes.
Os USUÁRIOS se comprometem a manter os seus dados
pessoais e profissionais atualizados para a utilização dos serviços definidos
nestes Termos. A UMPLANO se reserva o direito de cancelar o registro do
respectivo USUÁRIO, com aviso prévio de 30 (trinta) dias de antecedência,
sempre que os dados estiverem em desacordo com a realidade.
5.6 Um
Plano Fácil
UmPlano Fácil é uma modalidade de investimento
simples e descomplicada, onde o USUÁRIO tem a opção de conceder um empréstimo à
própria plataforma, mediante formalização de contrato de mútuo.
O USUÁRIO que pretende conceder um empréstimo
deverá acessar a Plataforma, preencher o cadastro com as informações e demais
dados solicitados e postar sua intenção de aquisição da(s) cota(s)
disponível(is), sendo que as informações sobre o valor de cada uma, a
rentabilidade e a data de vencimento do título estão dispostas no card de apresentação do título.
A UMPLANO efetuará o pagamento da
rentabilidade de acordo com o tipo de plano de investimento adquirido pelo USUÁRIO,
nos moldes da já explicada modalidade UmPlano Social.
5.7 Um
Plano de Assessoria
Ao USUÁRIO premium
que mantiver ativo em sua Carteira Digital e/ou na modalidade de empréstimo
UmPlano Fácil, um somatório de, no mínimo, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), será
disponibilizado a este, de forma totalmente gratuita, uma assessoria
especializada em Planejamento Financeiro e Sucessório.
Aos que não cumprirem o critério de somatório
mínimo, o serviço também será disponibilizado, com a primeira consulta grátis.
6. Disposições Finais
6.1 Para utilizar e
usufruir dos produtos e das vantagens oferecidas e disponibilizadas pela UMPLANO,
o usuário deve aceitar e concordar espontaneamente com os termos e condições
ora apresentados, devendo para tanto clicar na opção “Aceito os Termos e
Condições”. Optando em aceitar os Termos e Condições de uso e acesso, o USUÁRIO
estará imediatamente aceitando e declarando que está ciente que sua
participação e ingresso não foram obrigatórios, mas sim por sua manifestação
livre de vontade, por ter interesse na utilização daquilo que a UMPLANO oferece.
Aceitando os termos e condições o USUÁRIO declara que concorda com as políticas
de uso da Plataforma e com os todos regulamentos desta, bem como também declara
que está ciente e concorda quanto ao tipo e forma de serviços e produtos
disponibilizados pela UMPLANO.
6.2 A UMPLANO
reserva-se o direito de, a qualquer momento, monitorar, revisar, reter e/ou
encaminhar quaisquer informações, a fim de cumprir qualquer legislação
aplicável, regulamento, processo judicial quando por determinação de autoridade
competente.
6.3 A UMPLANO
processará e investigará prontamente queixas sobre infrações, tomando as
medidas necessárias nos termos da Lei de Copyright para o Milênio Digital
(DMCA) e outras leis de propriedade que se apliquem, sendo que, ao receber
notificações de infrações, a UMPLANO atuará de imediato no sentido de retirar
ou impedir o acesso a qualquer material violado, bem como a qualquer referência
ou ligação com este, eliminando ainda, o acesso aos subscritores e titulares
que tenham sido infratores.
6.4 O presente
instrumento, bem como, os demais regulamentos e diretrizes da UMPLANO podem ser
atualizados e modificados periodicamente a fim de se atualizarem e adaptarem-se
à legislação vigente e as demais necessidades operacionais de uso e
funcionamento, responsabilizando-se cada USUÁRIO a realizar constante consulta
junto ao sistema para que acompanhe eventual alteração, declarando-se ciente e
acordando expressamente com esta obrigação.
Diante disso, a UMPLANO
após qualquer alteração, considerará tácita aceitação sobre estas, sem qualquer
nova comunicação.
6.5 O USUÁRIO concorda
que é responsável por sua própria conduta e por qualquer informação ou conteúdo
que venha a prestar, transmitir ou disponibilizar dentro do ou fora do Plataforma,
sendo, portanto, responsável por todas as consequências relacionadas a tais
atitudes. Concorda em usar os serviços e demais disponibilizações oferecidas
pela Plataforma somente para finalidades legais, adequadas e condizentes com o
que preceitua o presente instrumento e com quaisquer políticas ou diretrizes
aplicáveis.
6.6 O USUÁRIO concorda
em eximir e indenizar a UMPLANO e suas eventuais coligadas, subsidiárias e
afiliadas, bem como seus escritórios, empregados e colaboradores, por qualquer
responsabilidade sobre quaisquer reclamações, demandas ou perdas e danos,
inclusive honorários advocatícios, que venham a ser reivindicados por
terceiros, em virtude de qualquer conduta a que tenha dado causa.
6.7
O USUÁRIO fica ciente e concorda com os serviços e quaisquer softwares
disponibilizados no portal da UMPLANO para acesso ou utilização do seu
conteúdo, que contém informações confidenciais e sigilosas as quais se
encontram protegidas pelas normas legais e em âmbito mundial quanto a sua propriedade intelectual, bem
como todo o seu conteúdo. Concorda ainda, que tudo que estiver presente em
anúncios os quais forem veiculados através dos serviços da UMPLANO são
protegidos por direitos autorais, tais como as marcas, marcas de serviço,
patentes e demais direitos protegidos pela Lei da Propriedade Industrial e
Intelectual.
6.8.
A UMPLANO não garante que a Plataforma estará sempre livre de erros,
interrupções e/ou oscilações, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por
danos morais ou materiais causados aos USUÁRIOS, bem como por eventuais lucros
cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da
Plataforma.
6.9.
O acesso à Plataforma poderá ser suspenso temporariamente e sem notificação
prévia. Nessa hipótese, contudo, os compromissos, financeiros ou não, assumidos
anteriormente pelo USUÁRIO deverão ser cumpridos.
6.10.
O USUÁRIO é o responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos que o uso indevido
de sua senha venha a causar.
6.11. Em nenhuma hipótese a UMPLANO será
responsável por quaisquer danos, inclusive os causados a terceiros, sejam eles,
acidentais, especiais, indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes
(incluindo, sem limitação, os danos resultantes da perda de uso, perda de
dados, perda de lucros, perda de prestígio ou perda de negócios) resultantes ou
em conexão com a utilização ou a incapacidade de utilização (mau uso ou uso
incorreto) da Plataforma, ou ainda decorrentes de causas externas como falha no
hardware, falta de energia, instalação indevida ou configuração do sistema
operacional.
6.12. A UMPLANO não oferece quaisquer
garantias, nem será responsabilizada, no caso de ocorrer violações, mesmo se
esta resultar de (i) acidente, dano, utilização inadequada ou negligência para
com o aplicativo; (ii) quaisquer atos ou omissões por parte dos usuários; (iii)
combinação do software com produtos, materiais ou software não fornecidos pela UMPLANO
ou não projetados para serem combinados com o software; além de não garantir que
(iv) o aplicativo não será interrompido, e são seguros ou livre de erros, e/ou
(v) erros no serviço serão corrigidos.
6.13. A UMPLANO não pode garantir a segurança
absoluta das informações enviadas através da Plataforma, devido à natureza da
internet e por outros fatores, posto isso se faz importante considerar esse
fato no caso de envio de informações confidenciais.
6.14.
A UMPLANO é isenta de qualquer responsabilidade legal nos casos em que os
USUÁRIOS, na utilização da Plataforma, fizerem uso indevido de marca,
propaganda enganosa ou qualquer outra ação que cause prejuízo a terceiros, nas
mensagens enviadas.
6.15.
O USUÁRIO reconhece e concorda que a UMPLANO não responderá por quaisquer danos
ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou
qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso da Plataforma.
6.16.
A UMPLANO também não será responsável por quaisquer vírus, trojan, malware,
spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou
infiltrar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, da utilização ou
da navegação na internet, ou, ainda, como consequência da transferência de
quaisquer dados e informações.
7. Das Indenizações por Danos
7.1. Os USUÁRIOS concordam em isentar a
UMPLANO e seus representantes de quaisquer reclamações, processos, perdas,
responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios
razoáveis e custas judiciais, relacionados aos danos causados pelo próprio
USUÁRIO.
7.2. O USUÁRIO está ciente de que a UMPLANO
se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o uso da Plataforma ou
de qualquer uma de suas funcionalidades, com ou sem aviso prévio, a qualquer
momento e sem ter de se responsabilizar por quaisquer consequências, devendo o
USUÁRIO cumprir os compromissos firmados por si anteriormente.
8. Obrigações,
Responsabilidades e Riscos do Usuário
8.1. O USUÁRIO atesta que utiliza os serviços
da UMPLANO por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua
inteira responsabilidade e risco em utilizar a Plataforma.
8.2.
O USUÁRIO deverá notificar a UMPLANO imediatamente sobre qualquer uso não
autorizado de dados, ou sobre qualquer outra suspeita ou conhecimento acerca de
falha na segurança do serviço.
8.3.
Os USUÁRIOS responsabilizam-se pelas interações entre si, as quais devem ser
conduzidas sob os princípios de ética profissional e relação confidencial, sem
que haja qualquer interferência neste sentido por parte da UMPLANO.
8.4.
A UMPLANO não participa e/ou interfere, de qualquer forma, na negociação e/ou
efetivação de quaisquer operações ou transações entre as partes.
8.5.
Exceto pelas informações pessoais identificáveis, que estejam protegidas em
conformidade com a Política de Privacidade da UMPLANO, qualquer material que o
USUÁRIO transmitir ou inserir na Plataforma será considerado não confidencial e
de livre uso.
8.6.
A UMPLANO não terá quaisquer obrigações com relação aos dados e documentos de
que trata o item acima.
8.7.
O USUÁRIO está proibido de inserir, realizar o upload ou transmitir para a
Plataforma qualquer material que:
8.7.1.
Infrinja qualquer lei aplicável local, nacional ou internacional;
8.7.2.
Seja ilegal ou fraudulento;
8.7.3.
Seja considerado publicidade não autorizada; ou
8.7.4.
Contenha vírus ou quaisquer outros sistemas prejudiciais.
8.8.
O USUÁRIO está ciente de que não pode utilizar incorretamente a Plataforma
(incluindo através de hacking/invasões).
8.9.
Quaisquer comentários ou feedback enviados pela Plataforma não devem:
8.9.1.
Conter qualquer material difamatório, obsceno ou ofensivo;
8.9.2.
Promover a violência ou discriminação;
8.9.3.
Infringir os direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros;
8.9.4.
Quebrar qualquer direito legal de propriedade de um terceiro (assim como um
dever de sigilo);
8.9.5.
Promover atividade ilegal ou invadir a privacidade de terceiros;
8.9.6.
Dar a impressão de que são originados pela IOUU; ou
8.9.7.
Ser utilizados para se passar por outra pessoa ou representar incorretamente
sua afiliação a outra pessoa.
8.10.
Os atos proibidos, relacionados nas Cláusulas acima, não são exaustivos. O
USUÁRIO será responsável por indenizar a IOUU por todos os custos e danos que
esta possa incorrer como resultado da sua violação destes Termos.
8.11.
A UMPLANO cooperará plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que
venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa
que tenha inserindo qualquer material na Plataforma e que violem as cláusulas
acima dispostas.
8.12.
Ao aceitar a prestação dos serviços, o USUÁRIO reconhece que a UMPLANO não
possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre MUTUÁRIO
e MUTUANTE .
9. Notificação sobre
Infrações
9.1.
Caso qualquer pessoa, USUÁRIO ou não, sentir-se lesado em relação a qualquer
conteúdo da Plataforma, poderá encaminhar à UMPLANO notificação por escrito
solicitando sua retirada.
9.2.
No entanto, para não prejudicar USUÁRIOS de boa-fé, a retirada do Conteúdo da
ferramenta pela UMPLANO dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da
ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos Termos de Uso.
9.3.
As notificações deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e,
ainda, conter as seguintes informações:
9.4.
Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenham sido
violados, se for o caso;
9.5.
Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações
necessárias para a devida identificação do conteúdo, através da URL; e
9.6.
Declaração que as informações contidas na notificação são precisas e
verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e
penais, e que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do
direito supostamente violado.
9.7.
As notificações deverão ser encaminhadas à UMPLANO para o seguinte e-mail: contato@umplano.com.br
10. Dos Links Externos
10.1.
Os links ou anúncios presentes na Plataforma que remetem a websites de
terceiros são fornecidos apenas para conveniência do USUÁRIO. Caso utilize
estes links, o USUÁRIO estará saindo da Plataforma.
10.2.
O USUÁRIO está ciente de que a UMPLANO não revisou todos estes sites de terceiros
e não os controla, nem é responsável por eles ou por seu conteúdo e
disponibilidade.
10.3.
O USUÁRIO concorda que a UMPLANO não endossa ou faz qualquer declaração a
respeito deles, seu material, ou os resultados de seu uso. Caso o USUÁRIO
decida aceitar acessar quaisquer sites de terceiros mediante links nesta
Plataforma, o faz sob sua própria e total responsabilidade.
10.4.
É proibido ao USUÁRIO estabelecer um link de um website que não seja de sua
propriedade ou de uma forma que sugira qualquer espécie de associação ou
endosso pela UMPLANO quando, de fato, não houver.
11. Vigência
Estes
Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto: (i) os serviços forem
disponibilizados na Plataforma e∕ou não forem substituídos por outros termos de
uso; ou (ii) enquanto o USUÁRIO estiver acessando a Plataforma; ou (iii)
enquanto o USUÁRIO estiver cadastrado na Plataforma.
12. Extinção do Contrato
12.1.
O USUÁRIO e a UMPLANO poderão rescindir estes Termos a qualquer momento.
12.2.
Os compromissos assumidos com terceiros, tal qual a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA e/ou
os INVESTIDORES, permanecerão vigentes nos termos firmados e acordados entre
tais partes.
12.3.
O USUÁRIO autoriza expressamente a UMPLANO a manter em seu cadastro as
informações fornecidas por ele, bem como autoriza a fornecer as informações
constantes de referido cadastro a autoridades públicas que as solicitarem,
conforme permitido pela legislação em vigor e a seus parceiros estratégicos,
comerciais ou técnicos.
13. Da Propriedade
Intelectual
13.1.
O uso comercial da expressão “UMPLANO” como marca, nome empresarial ou nome de
domínio, bem como dos logos, marcas, insígnias, layout da Plataforma, conteúdo
das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas,
bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua
conta, são de propriedade da UMPLANO e estão protegidos pelas leis e pelos
tratados internacionais de direito autoral e de propriedade industrial. O uso
indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos,
salvo se com autorização expressa, por escrito, da UMPLANO.
13.2.
Os USUÁRIOS declaram expressamente ter conhecimento que a UMPLANO é e sempre
será a criadora intelectual e titular da Plataforma, sendo a detentora legal de
quaisquer direitos sobre esse, estando protegida pela legislação vigente,
principalmente as Leis nº. 9.609/98 e 9.610/98.
13.3.
O USUÁRIO não pode utilizar quaisquer dos materiais desta plataforma para fins
comerciais sem obter uma licença da UMPLANO para fazê-lo.
13.4.
Exceto conforme definido anteriormente, nenhuma parte desta plataforma pode ser
reproduzida ou armazenada em qualquer outro Website/aplicativo ou incluída em
qualquer sistema ou serviço de recuperação eletrônico público ou privado, sem
nosso prévio consentimento por escrito.
13.5.
Quaisquer direitos não expressamente concedidos nestes Termos de Uso são
reservados à UMPLANO.
13.6.
A UMPLANO é proprietária, ou possui a devida licença, de todos os direitos,
titularidade e participação pertinentes a esta plataforma, inclusive todos os
direitos referentes a patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas
comerciais ou lei de concorrência desleal e todo e qualquer direito de
propriedade, inclusive todos os requerimentos, renovações, extensões e
restaurações relacionados.
14. Das Sanções
14.1. A UMPLANO poderá notificar, suspender ou
cancelar, temporária ou definitivamente, a conta do USUÁRIO a qualquer tempo, e
tomar as medidas legais cabíveis caso: (i) viole quaisquer das declarações,
garantias e obrigações que constam destes Termos ou de quaisquer políticas e
regras adjacentes a ele; (ii) pratique atos fraudulentos ou dolosos; ou (iii) a
UMPLANO entenda, a seu exclusivo critério, que as atividades e atitudes tenham
causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou à própria UMPLANO.
14.2. O USUÁRIO não fará jus a qualquer
indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta na
plataforma em virtude disposto na cláusula acima.
15. Utilização da Base de
Dados
15.1.
O USUÁRIO expressamente aceita que a UMPLANO e/ou qualquer de seus parceiros
enviem mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a
comunicações específicas relacionadas a serviços disponibilizados ou que venham
a ser disponibilizados, bem como outras mensagens de natureza comercial. Caso o
USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens, deverá solicitar o
cancelamento do seu envio junto à UMPLANO.
16. Legislação e Foro
Todos
os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa
do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou
a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam
em se submeter ao Foro da Comarca de Campo Grande, estado de Mato Grosso do Sul.
ESTE TERMO DE USO ESTÁ VIGENTE DESDE 1º DE MARÇO DE
2020
[1]
Considerando a taxa SELIC atual
de 2% a.a.